A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), obteve uma decisão judicial que assegura a continuidade dos serviços de saúde para quase 80 mil servidores públicos e seus dependentes usuários do plano de saúde Servir.
A decisão, proferida na quinta-feira, 5, determina o restabelecimento imediato dos atendimentos, garantindo que hospitais, clínicas e laboratórios credenciados mantenham a oferta de consultas, exames, internações e cirurgias, tanto eletivas quanto de urgência.
O coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, destacou que a medida é essencial para evitar interrupções nos serviços devido a atrasos nos pagamentos por parte do Estado. O bloqueio de recursos estaduais, no valor de R$ 65.707.301,84, foi determinado para assegurar o cumprimento da sentença judicial que já exigia a prestação contínua dos serviços de saúde.
O Nusa havia solicitado providências urgentes para garantir que os servidores e seus dependentes, que contribuem mensalmente para o plano, não enfrentassem a suspensão dos atendimentos.
