O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que visa reforçar a segurança e a fiscalização do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. A nova medida amplia os mecanismos de rastreabilidade e controle do setor, além de promover a integração entre os órgãos responsáveis pela supervisão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do Programa Gás do Povo, que beneficia mais de 15 milhões de famílias brasileiras. Ele enfatizou que o programa deve garantir que os recursos públicos cheguem de forma segura às famílias, sem desvios.
A resolução estabelece requisitos para a segurança do consumidor e a rastreabilidade dos recipientes de GLP, especialmente os de até 13 quilos, que são os mais utilizados. Os recipientes devem ter a marca da distribuidora em alto-relevo e utilizar lacres de inviolabilidade.
Além disso, a norma determina a colaboração entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros ministérios para estruturar mecanismos de fiscalização, visando o cumprimento das regras e a prevenção de fraudes.
A fiscalização priorizará ações de orientação e monitoramento, e a ANP será responsável por disciplinar os meios técnicos necessários à implementação das diretrizes. A norma também inclui diretrizes para melhorar a atuação das revendas credenciadas no programa.
Por fim, a resolução incorpora o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo entre as diretrizes do setor, visando ampliar o acesso a métodos seguros de preparo de alimentos e combater a pobreza energética.
