O Poder Judiciário do Tocantins, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), vai oferecer a magistrados e servidores a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir da próxima semana. O serviço será realizado em três comarcas, com atendimento por ordem de chegada.
Em Gurupi, o atendimento ocorre nos dias 3 e 4 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já em Araguaína, será nos dias 13 e 14 de agosto, no mesmo horário. Em Palmas, a previsão é para o final de agosto, com data e local a serem divulgados. Serão atendidas até 60 pessoas por período.
Para emitir a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento e CPF. Naturalizados devem levar o certificado de naturalização e, no caso de portugueses, o ato de outorga de igualdade de direitos. A fotografia será feita no local, e endereço e telefone serão informados no momento do atendimento.
É possível incluir outros documentos na CIN, como Carteira de Trabalho, PIS/Pasep, CNH, título de eleitor, tipagem sanguínea, informação sobre doação de órgãos e condições de saúde, mediante apresentação de laudo médico. A primeira via é gratuita, e a entrega ocorre em até 30 dias úteis, conforme o Instituto de Identificação do Tocantins.
A CIN integra dados de identificação de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real entre órgãos de identificação, reduzindo fraudes e custos. A nova carteira também facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
