A Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) recebeu, do Ministério do Esporte, a renovação da Certidão de Registro Cadastral, conforme a Lei Pelé, confirmando o cumprimento das exigências legais e o compromisso com governança, integridade e transparência no esporte escolar.
O documento atesta que a CBDE mantém autonomia administrativa, regularidade fiscal e trabalhista, além de garantir transparência na gestão financeira com prestação de contas ativa e aprovada.
“A certificação contempla a participação obrigatória de atletas nos colegiados de direção e a realização de processos eleitorais democráticos, consolidando o compromisso da Confederação com uma gestão responsável, participativa e alinhada às normas que regem o esporte nacional”, detalhou o presidente da CBDE, Robson Aguiar.
“Essa certificação comprova a excelência dos trabalhos prestados pela CBDE ao esporte brasileiro, em especial ao esporte escolar. Nós, do Ministério do Esporte, estamos orgulhosos, e tenho certeza de que esse certificado servirá de exemplo para todas as demais confederações”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro.
Com o credenciamento, a CBDE assegura a manutenção da descentralização de recursos públicos e firmará parcerias diretas com a pasta para eventos como os Jogos Escolares Brasileiros, ficando apta a receber recursos previstos em lei, inclusive da Lei das Loterias.
A Certificação Geral do Esporte, regulamentada pelos arts. 18 e 18‑A da Lei nº 9.615/1998 e pela Portaria ME nº 115/2018, verifica o cumprimento de requisitos de regularidade, governança e prestação de contas, essenciais para o recebimento de recursos federais.
