A Prefeitura de Aragominas, por meio da Portaria nº 063/2026, designou os membros da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O prefeito Francisco Rodrigues, ao utilizar suas atribuições legais, estabeleceu a comissão conforme o Decreto Municipal nº 023/2026, que define a estrutura e as responsabilidades dos integrantes.
Entre os designados, estão representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Administração, Finanças, Obras, Esporte, além de conselhos e organizações da sociedade civil, que contribuirão para o desenvolvimento das políticas voltadas à primeira infância.
A primeira reunião da comissão será convocada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em até 10 dias úteis a partir da publicação da portaria, para a instalação dos trabalhos e aprovação do cronograma inicial.
A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada, com os membros exercendo suas funções até nova designação.
