Nesta terça-feira, 11 de agosto, feriado na Justiça Eleitoral do Tocantins, eleitores podem utilizar o autoatendimento online para emitir a 2ª via do título, pagar multas ou obter certidões, sem sair de casa.
O atendimento presencial estará suspenso devido ao Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme a Resolução TRE-TO nº 615. Não haverá expediente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e nos cartórios das 33 zonas eleitorais do estado.
Os prazos processuais que começarem ou terminarem nesse período serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. As atividades voltam ao normal na quarta-feira, 12.
Vale lembrar que, desde 7 de maio, o cadastro eleitoral está fechado, então serviços como alistamento (1º título), mudança de local de votação, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de título cancelado estão indisponíveis até 2 de novembro.
O fechamento ocorre 150 dias antes da eleição, para que a Justiça Eleitoral consolide os dados do eleitorado e organize o pleito de outubro, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
