O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 9 de junho, uma nota técnica com orientações para que tribunais adotem medidas contra a manipulação de sistemas de Inteligência Artificial (IA). O objetivo é reduzir riscos de interferência por comandos ocultos inseridos em arquivos processuais, conhecidos como prompt injection, que podem comprometer o funcionamento das ferramentas de IA.
O conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, relator da nota e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário, afirmou que as orientações demonstram a atenção do órgão à segurança jurídica e às mudanças tecnológicas, estimulando os tribunais a adotarem medidas preventivas. A proposta segue manifestação técnica do Comitê Nacional sobre o uso de ferramentas para ampliar a prevenção e resposta a tentativas de manipulação.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a rapidez na resposta com a nota técnica. “É importante pensar nesses avanços porque a tecnologia, apesar de trazer benefícios, também traz desafios”, enfatizou.
Entre as medidas previstas está o Programa de Segurança Adversarial para Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Judiciário Brasileiro (Proseg-IA), que cria uma frente permanente para lidar com riscos de manipulação. A orientação é incorporar ao programa requisitos de “ingestão segura” de documentos processuais, com preservação de metadados visuais e estruturais.
A proposta também indica a Plataforma Sinapse como solução nacional para realizar, consolidar e manter o inventário nacional de sistemas judiciais de IA e sua exposição a riscos adversariais.
