O Novo Acordo do Rio Doce completou dois anos de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (6/11). O acordo, firmado pelo Governo do Brasil e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, conta com a participação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e de outras 12 pastas federais, além de seis autarquias e fundações.
A iniciativa visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O MIR atua especialmente no Anexo 3 do acordo, que prevê reparação e compensação a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.
Entre as responsabilidades do MIR estão a articulação com as comunidades, promoção do diálogo e acompanhamento dos processos de consulta prévia, assegurando a participação das populações nas decisões que impactam seus territórios.
Na comunidade quilombola de Degredo, no Espírito Santo, o MIR trabalhou em parceria com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD). Entre setembro de 2025 e abril de 2026, o MIR realizou visitas e reuniões para apresentar o acordo e construir a consulta, resultando na aprovação do modelo de reparação em quatro assembleias.
Em junho de 2026, a atuação do MIR também contribuiu para a aprovação de acordos de reparação coletiva nas comunidades quilombolas de Povoação (ES) e Santa Efigênia (MG). O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado em 6 de novembro, prevê R$ 170 bilhões em recursos para reparação ambiental, social e econômica.
