A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) iniciou, nesta terça-feira, 27, a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da proposta, deputado Olyntho Neto (MDB), anunciou que o período para apresentação de emendas à LDO será de 28 de outubro a 10 de novembro.
O projeto estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para 2027. A Aleto poderá destinar 1,73% desse valor por meio de emendas individuais impositivas, sendo obrigatória a aplicação de, no mínimo, 25% na saúde e 13,5% em investimentos. O valor mínimo para cada emenda é de R$ 100 mil, aumentando para R$ 250 mil para obras públicas e reformas.
Entre os projetos prioritários, estão a implantação do Hospital Geral de Araguaína (HGA), que contará com 400 leitos, a estruturação do Hospital da Mulher em Palmas e a ampliação das matrículas em cursos de qualificação profissional. Na infraestrutura, o texto prevê a construção de novas pontes e a continuidade da pavimentação de rodovias.
Após o término do prazo em 10 de novembro, a proposta será analisada quanto à admissibilidade e mérito na Comissão de Finanças. O texto final, com as alterações dos deputados, será enviado ao plenário da Assembleia Legislativa para votação.
