Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB) que visa reforçar as ações de localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Tocantins foi aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 1º.
O PL modifica a Lei Estadual nº 3.524/2019, que instituiu o programa Alerta Imediato, incluindo o envio de mensagens de texto (SMS) à população nas proximidades do local do desaparecimento. O intuito é aumentar o alcance das informações e mobilizar a sociedade para melhorar as chances de localização em menor tempo.
As mensagens deverão conter dados essenciais para a identificação da criança ou adolescente desaparecido, como nome, idade, características físicas, data e local do desaparecimento, além de um canal oficial para o envio de informações.
A implementação da medida ficará a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em colaboração com os órgãos competentes e, quando necessário, com operadoras de telefonia móvel, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Amélio Cayres destacou a importância da agilidade na divulgação das informações em casos de desaparecimento, afirmando: “Cada minuto faz diferença quando uma criança desaparece. Com essa atualização da legislação, queremos utilizar a tecnologia a nosso favor para mobilizar a população de forma urgente”.
O parlamentar também mencionou que o Tocantins possui uma das maiores taxas proporcionais de desaparecimentos do país e citou exemplos de sucesso em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o envio de alertas por SMS ajudou na localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.
Outro projeto de lei de Amélio Cayres, que solicita a mudança do nome da Escola Estadual de Buriti do Tocantins para Colégio Militar de Buriti do Tocantins, também foi aprovado. A mudança se justifica pelo fato de a unidade escolar oferecer Educação Básica sob a coordenação da Polícia Militar desde 2022, mas sem alteração oficial na nomenclatura.
Com a aprovação unânime, o PL também segue para sanção governamental.
