O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) implantou, na segunda-feira (31/8), o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) em Araguaína. A nova tecnologia simplifica a apresentação de apenados à Justiça, permitindo que realizem o procedimento de forma remota, utilizando celular ou um totem instalado no Fórum da cidade.
O juiz Eustáquio de Melo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ressaltou que a iniciativa combina inovação tecnológica com o respeito à dignidade humana. “É um momento ímpar para o Poder Judiciário, uma evolução tecnológica que assegura que o apenado possa justificar sua presença mensalmente de forma remota”, afirmou.
A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, representando a presidente do TJTO, destacou que o sistema deve reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações judiciais, evitando a necessidade de audiências de identificação.
O defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury também elogiou a implantação do SAREF, afirmando que a ferramenta visa facilitar a vida dos jurisdicionados. A iniciativa recebeu apoio da advocacia e do Ministério Público, com representantes destacando a importância da inovação na execução penal.
Com a implantação do SAREF, Araguaína se torna a segunda unidade do Judiciário tocantinense a utilizar o sistema, que já havia sido implementado em Palmas no início de 2025. Para utilizar o serviço, os apenados devem realizar um cadastro presencial no Fórum antes de registrar sua presença nas datas determinadas pela Justiça.
