Os municípios tocantinenses têm 60 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) seus Planos de Ação Intersetoriais, parte do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância. Os planos devem abordar ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, considerando as necessidades locais.
Doze municípios, incluindo Aliança do Tocantins, Aparecida do Rio Negro e Arraias, participaram da etapa de Escuta Ativa, onde foram realizados diálogos com famílias, gestores e representantes da comunidade. As informações coletadas servirão de base para a elaboração dos planos.
A partir de 31 de agosto, os municípios têm até 60 dias para encaminhar os documentos para o e-mail [email protected]. O objetivo é melhorar os indicadores sociais relacionados à primeira infância, promovendo ações integradas que fortaleçam a proteção e o desenvolvimento das crianças.
Para auxiliar na elaboração dos planos, o TCETO está realizando webinários, oferecendo orientações personalizadas que consideram as realidades sociais e orçamentárias de cada município.
