A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas de todo o país estão mobilizando os municípios para o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar (BAE) e do Selo UNICEF. O prazo para envio dos dados termina em 31 de agosto de 2026.
A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, garantindo o direito à educação. A Atricon mantém parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e atua para apoiar os gestores municipais na melhoria dos indicadores educacionais.
O Selo UNICEF, desenvolvido pelo UNICEF, estimula o aprimoramento da gestão pública e a melhoria de indicadores de educação, saúde e proteção social. Já a Busca Ativa Escolar é uma estratégia de enfrentamento à exclusão e ao abandono escolar, oferecendo ferramentas para identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão.
Para apoiar a ação, a Atricon enviou aos Tribunais de Contas uma minuta de correspondência destinada a prefeitos e gestores municipais de educação, especialmente aqueles que ainda não alcançaram o desempenho esperado. A meta da primeira medição é (re)matricular 50% do número de abandono escolar reportado no Censo Escolar/Inep de 2024, com registro na plataforma da BAE.
