O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou um novo painel que permite aos cidadãos acompanhar as ações estabelecidas na sentença judicial sobre a gestão sustentável da Bacia do Rio Formoso. A ferramenta foi disponibilizada em seu site, cumprindo mais uma etapa determinada pela Justiça no Processo Estrutural da bacia.
O caso, que completou dez anos de judicialização em 2026, busca soluções para um complexo conflito ambiental que envolve a proteção dos recursos hídricos e o desenvolvimento econômico e social da região. A disponibilização do painel faz parte das medidas determinadas pela 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, que conduz o processo.
O juiz Wellington Magalhães, responsável pelo caso, enfatizou a importância da transparência na efetividade da decisão judicial. “Depois de dez anos de judicialização, aprendemos que uma sentença estrutural não pode existir apenas dentro de um processo. Ela precisa produzir resultados fora dos autos, onde os problemas realmente existem”, afirmou.
O painel de acompanhamento representa um avanço na busca por uma gestão hídrica transparente e sustentável, permitindo que a sociedade conheça as medidas judiciais e o progresso no seu cumprimento. A plataforma reúne informações sobre as ações em execução, órgãos responsáveis, prazos, documentos e evidências, tudo em um ambiente acessível e de fácil compreensão.
Os cidadãos podem acessar o Painel de Cumprimento das Medidas Judiciais da Bacia do Rio Formoso no portal da Semarh.
