Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta quinta-feira (27/8), no Fórum de Palmas, e na sexta-feira (28/8), na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A ação é resultado de parceria entre o TJTO e a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSPTO).
O atendimento será por ordem de chegada, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, com limite de 60 pessoas por período.
Para solicitar a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento (para solteiros ou em união estável) ou certidão de casamento atualizada (para casados, divorciados ou viúvos), em original ou cópia autenticada. Também é obrigatória a apresentação do CPF. Pessoas naturalizadas devem levar o certificado de naturalização; cidadãos portugueses precisam apresentar o ato de outorga de igualdade de direitos. Endereço e telefone serão informados no momento do atendimento.
Não é necessário levar fotografia, pois a foto será feita no local. A primeira via da CIN é gratuita; a segunda via custa R$ 25,00, com apresentação do comprovante de pagamento.
A previsão é que a CIN fique pronta em até 30 dias úteis, conforme orientações do Instituto de Identificação do Tocantins.
A Carteira de Identidade Nacional integra dados de identificação de forma segura e estabelece fluxo nacional em tempo real entre órgãos de identificação, reduzindo fraudes e custos, além de proporcionar maior confiabilidade e integridade aos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova carteira também facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais.
