O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) dará início à elaboração do Plano de Mídia para as Eleições Gerais de 2026 em um encontro marcado para a próxima quarta-feira, 19. A reunião, que ocorrerá às 14h30 no auditório do Tribunal em Palmas, contará com a presença de representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras, e será transmitida ao vivo pelo YouTube.
A desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda, conduzirá os trabalhos, que têm como principal objetivo organizar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O plano garantirá uma distribuição proporcional e igualitária dos horários de maior e menor audiência.
A elaboração do Plano de Mídia é uma exigência da legislação eleitoral, conforme o artigo 52 da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que preveem a convocação de partidos e emissoras para a organização da propaganda eleitoral gratuita.
Além de definir a distribuição dos horários, o encontro também visa tratar e alinhar a resolução de possíveis intercorrências administrativas entre partidos, candidatos e emissoras durante o período de campanha.
