A regularização fundiária foi o tema central do segundo dia do III Fórum Fundiário do Tocantins, realizado no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na quinta-feira (13/08). Durante o evento, a Caravana da Reurb reuniu especialistas, magistrados, servidores e representantes de municípios para discutir os desafios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
As discussões abordaram a relação entre regularização fundiária e direitos fundamentais, além de apresentar uma visão prática sobre as etapas e procedimentos da Reurb. Três especialistas conduziram as palestras: Ana Cristina de Souza Maia, Talita Delfino Mangussi e Sousa, e Roberta Alexandra Rolim Markan.
A oficiala Ana Cristina destacou a importância de compreender a finalidade das normas além do rito procedimental, enfatizando que o sucesso do processo depende da aplicação técnica e da interpretação da lei em relação aos objetivos sociais. “Quando a gente está aplicando a lei, a gente tem que fazer esse exercício de tentar compreender a razão pela qual as coisas foram determinadas na legislação”, explicou.
Dorilene Araújo, oficiala substituta do Registro de Imóveis de Guaraí, ressaltou o fórum como um espaço essencial para a troca de conhecimentos entre os agentes de regularização urbana. O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly Leite, também enfatizou a importância da participação no evento para o aprimoramento técnico e a atualização frente às mudanças na legislação.
A Caravana da Reurb faz parte da programação do III Fórum Fundiário do Tocantins, que tem como tema “Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
