A Caravana da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (13/08) no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), dando início ao segundo dia do III Fórum Fundiário do Tocantins. Durante a cerimônia, autoridades enfatizaram a relevância da regularização fundiária para a implementação de políticas públicas nos municípios.
O evento contou com a presença de registradores, delegatários e representantes de cidades do interior, que participaram da abertura antes das palestras programadas para o dia. Organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em colaboração com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Fórum teve início na quarta-feira (12/08) e inclui palestras e discussões sobre regularização urbana e governança de terras.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou a importância de que apenas títulos devidamente registrados sejam entregues durante o processo de regularização. Ele afirmou que a entrega de um título sem registro pode causar problemas tanto para o cidadão quanto para os registradores.
O juiz Jordan Jardim, coordenador do Nupref, ressaltou a importância das discussões promovidas pelo Fórum para esclarecer dúvidas sobre a legislação de regularização fundiária. Ele destacou que o evento busca discutir interpretações legais para garantir a entrega de títulos válidos e segurança jurídica.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO), Rachel Tirello, lançou a Cartilha da Reurb, uma nova ferramenta de apoio à Regularização Fundiária Urbana, enfatizando a importância do projeto que teve origem em Santa Catarina.
O presidente do Registro de Imóveis do Brasil no Tocantins, Tiago Junqueira, também comentou sobre a relevância do evento para aprofundar as discussões sobre a Reurb. O segundo dia do Fórum contará com palestras de especialistas que abordarão temas relacionados à regularização fundiária.
