A Justiça Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta os eleitores sobre golpes na internet que cobram taxas indevidas para emissão de certidões de quitação eleitoral. O serviço é gratuito e não há qualquer cobrança por parte da Justiça Eleitoral.
O alerta foi feito após uma eleitora comparecer ao cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, apresentando um comprovante de pagamento de R$ 59,37 feito em um site chamado “Guia das Certidões Brasil” (guiadascertidoesbrasil.online). Os servidores constataram que a cobrança foi realizada por uma empresa privada, sem vínculo com a Justiça Eleitoral.
O caso foi encaminhado à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e à Assessoria de Segurança Cibernética (Asciber) do TRE-TO, além de ter sido registrado no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quando há multa eleitoral a ser paga, o valor é de R$ 3,51, conforme lei, e o pagamento deve ser feito diretamente ao Tesouro Nacional, via PagTesouro, com Pix ou GRU emitidos exclusivamente pelos canais oficiais.
Os eleitores podem acessar os serviços eleitorais pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), pelo WhatsApp 0800 6486 800. É importante verificar se o site termina com .jus.br, como tre-to.jus.br e tse.jus.br, e desconfiar de terminações como .online, .com ou .org.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou contatar a Ouvidoria do TRE-TO pelo telefone (63) 3234-9600 ou e-mail [email protected].
