O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil para o biênio 2026-2027, em reunião realizada por videoconferência na terça‑feira (28/7).
A reunião teve como objetivo alinhar as ações do Tocantins às diretrizes nacionais da Agenda Justiça Juvenil, iniciativa do CNJ que visa fortalecer a política socioeducativa em todo o país.
O plano, enviado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) em 15 de junho de 2026, consolida estratégias para melhorar a execução das medidas socioeducativas no Estado. Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, “A construção conjunta e articulada entre as instâncias federais e estaduais assegura a efetividade das diretrizes nacionais da Justiça Juvenil, respeitando as especificidades do nosso Estado e fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”.
Entre as iniciativas previstas para 2026 estão a qualificação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Palmas, a ampliação das práticas de justiça restaurativa, o aprimoramento da Central de Vagas, a celebração de acordo de cooperação técnica para aprendizagem profissional, o diagnóstico de saúde mental em parceria com a UFT e a UniCatólica, e a expansão do projeto Cria das Letras. Para 2027, o plano prevê a implantação do Posto Avançado de Documentação Civil (PADoc) no NAI, fluxo integrado de atendimento nas comarcas do interior, publicação de boletins da Central de Vagas, ampliação da qualificação profissional, institucionalização dos fluxos de atenção à saúde mental e fortalecimento de políticas culturais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Desembargador Ruy Muggiati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, elogiou o trabalho do TJTO e afirmou: “Acreditamos que todas as potencialidades existentes no Tocantins podem florescer e se desenvolver plenamente graças ao compromisso, à boa vontade e à visão de futuro que o Tribunal de Justiça do Tocantins e sua equipe demonstram em relação aos adolescentes. Temos a esperança de que, juntos, possamos construir uma nova realidade, na qual esses jovens tenham sua dignidade respeitada e fortalecida, tornando-se protagonistas de suas próprias histórias e encontrando oportunidades para se desenvolverem como cidadãos e pessoas felizes”. A execução do plano contará com a atuação integrada de órgãos do Judiciário, do Sistema de Justiça e da rede de proteção, entre eles a Corregedoria‑Geral da Justiça, a Coordenadoria da Infância e Juventude, a Escola Superior da Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública e diversas secretarias e conselhos.
