A Prefeitura de Palmas publicou a Portaria nº 36/GMP/GAB/PREF, que oficializa o reenquadramento funcional das progressões horizontais dos servidores efetivos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
A medida representa mais uma etapa da implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) da corporação e foi realizada com base na Lei Ordinária nº 3.443, de 3 de junho de 2026.
O reenquadramento funcional adequa a evolução funcional dos guardas às novas regras estabelecidas pelo PCCS, fortalecendo a valorização da carreira e assegurando a aplicação das mudanças aprovadas pela legislação municipal.
A Portaria nº 36/GMP/GAB/PREF entrou em vigor na data de sua assinatura, em 13 de julho de 2026, e considera os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Estudos do PCCS.
Com a publicação do ato administrativo, ficam efetivadas as progressões horizontais dos servidores efetivos da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme a relação de beneficiários constante no anexo.
