O Banco Central (BC) aprovou o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) no Brasil. A medida visa aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. A partir de 2027, as SPSAVs terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Entre as novas obrigações estão a adoção de políticas de gerenciamento de riscos, a manutenção de um capital mínimo para suportar eventuais perdas e a divulgação periódica de informações sobre sua situação financeira e operacional.
Essas medidas seguem o mesmo modelo já aplicado a outras instituições do sistema financeiro. As SPSAVs são empresas autorizadas a oferecer serviços relacionados a ativos digitais, como criptomoedas.
A nova regulamentação pode impactar empresários e trabalhadores locais que atuam no mercado de criptomoedas, pois as empresas precisarão se adaptar às novas regras para continuar operando no país.
